O Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (3.set.2019) o projeto que determina a divisão dos recursos do excedente do pré-sal com Estados e municípios. A matéria determina a divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios. A rodada está agendada para 6 de novembro.

Foi aprovado o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98 de 2019 em 1º turno por 74 votos a favor e nenhum voto contrário. No 2º turno, foram 69 votos a 0. O texto agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados.

O projeto retornará para a Câmara por conta de uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que foi aprovada pela Casa.

O governo cedeu na divisão dos recursos em 3% para beneficiar os Estados produtores. O próximo leilão do pré-sal tem o Rio como Estado produtor, base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, de seu filho Flávio, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos articuladores da adoção desta divisão. 

A PEC definiu a seguinte divisão de recursos: 67% para a União, 30% para todos os Estados e municípios e 3% para Estados produtores.

A previsão do governo é arrecadar até  R$ 106,6 bilhões. Esse é o valor que o texto reparte entre Estados, municípios e União. Seriam, a princípio, 70% para o governo federal, 15% para os Estados e outros 15% para as cidades. O governo, contudo, aceitou abrir mão de 3% dos recursos do megaleilão do pré-sal para Estados produtores depois de reunião de líderes do Senado.

“O Rio que receberia na proposta original R$ 300 milhões, vai receber a mais R$ 3 bilhões referente aos 3% que a gente está colocando na PEC”, disse Flávio.

O texto também autoriza o pagamento de US$ 9,1 bilhões à Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa. O acordo, assinado em 2010, permitiu que a estatal explorasse petróleo em 6 blocos na Bacia de Santos no pré-sal sem licitação. por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional, contudo, o governo concluiu que a empresa deverá ser ressarcida.