O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta 4ª feira (15.set.2021) a proposta anunciada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) de alterar a Lei do Impeachment no parecer final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.

“Acho que foge do escopo da CPI tratar de um assunto que é constitucional. Sugestão todo parlamentar pode fazer, projetos todos podem apresentar. Mas eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado ter de alterar o rito do impeachment de ministro do Supremo [Tribunal Federal]”, disse.

Na 3ª feira (14.set.2021), Calheiros, relator da comissão, disse que as mudanças serviriam para “aprimorar e dar mais segurança jurídica e política”, mas não deu mais detalhes.

Pela lei, cabe exclusivamente ao presidente da Câmara decidir se acata ou não um pedido de impeachment contra o presidente da República. Críticos, no entanto, alegam que a regra dá muito poder ao deputado e impede que um eventual pedido seja ao menos discutido. Já ao presidente do Senado cabe a decisão sobre a abertura de processo de impeachment de ministros do STF.

Segundo Lira, se a maioria dos deputados quiser alterar a atual legislação, isso pode ser feito. “Tanto o rito do presidente do Senado quanto da Câmara, são de instituições que representam o poder autônomo, representativo, que se a maioria do plenário quiser, a qualquer momento alterar, altera. Não acredito que seja esse o sentimento das duas Casas”, disse.