Instalada no final de abril por determinação do Supremo Tribunal Federal, a CPI da Covid está prestes a completar dois meses de trabalho com ao menos quatro frentes de investigação bem definidas e um plano complementar que mira agora quebras de sigilos e a busca pelo lucro obtido pelos simpatizantes do “tratamento precoce”. A partir desta sexta, 18, a comissão passa a ter 14 testemunhas transformadas em investigados, como é o caso do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Depois de conseguir revelar informações comprometedoras nas primeiras semanas – em relação à demora, por exemplo, na decisão de comprar vacinas –, e explorar bem a insistência do governo em patrocinar o chamado tratamento precoce, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) quer agora “seguir o dinheiro”.
Entre as decisões mais recentes da comissão estão as quebras dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário dos empresários Carlos Wizard (que chegou a atuar de forma informal no Ministério da Saúde), Francisco Emerson Maximiano (sócio da Precisa Medicamentos, representante da vacina Covaxin), Renato Spallici e Renata Spallici (presidente e diretora da Aspen Farmacêutica, produtora de cloroquina) e José Alves Filho (sócio do Vitamedic, que produzia ivermectina).
Segundo já afirmou o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as medidas visam apurar se houve eventual enriquecimento ilícito com a publicidade e incentivo do ‘kit covid’ – conjunto de drogas comprovadamente em eficácia para a covid-19.
Ao mesmo tempo em que abre novas frentes, a CPI busca ainda ampliar os indícios de ao menos quatro iniciativas ou omissões do governo Bolsonaro que devem compor o relatório final do colegiado. Veja quais são:
‘Gabinete paralelo’
A existência de um grupo de especialistas que aconselhava Jair Bolsonaro sem a concordância com as medidas adotadas pelos seus ministros da saúde e por entidades internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), foi conhecida no primeiro depoimento da CPI, do ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, no dia 4 de maio.
Na CPI, Mandetta disse que um grupo de especialistas dava ao presidente diretrizes que contrariavam as medidas adotadas pelo ministério, que os filhos de Bolsonaro participavam de reuniões e geravam mal-estar em negociações primordiais para a vinda de insumos médicos ao Brasil, em escassez no começo da crise.
“Eu tinha dificuldade com o ministro das Relações Exteriores. O filho do presidente que é deputado federal (Eduardo Bolsonaro) tinha rotas de colisão com a China através do Twitter. Um mal-estar. Fui um certo dia ao Palácio do Planalto, e eles estavam todos lá. Os três filhos do presidente (deputado Eduardo Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro e senador Flávio Bolsonaro) estavam lá. Disse a eles que eu precisava conversar com o embaixador da China. Pedi uma reunião com ele. ‘Posso trazer aqui?’ ‘Não, aqui não’. Existia uma dificuldade de superar essas questões. Esses conflitos com a China dificultavam muito a boa vontade”, declarou o ex-ministro.
Demitido do cargo em 16 de abril de 2020, Mandetta foi sucedido pelo ministro Nelson Teich, que não permaneceu nem um mês na pasta. O médico oncologista também confirmou em seu depoimento que havia um grupo à parte de aconselhamento, e reclamou da falta de autonomia na tomada de decisões. Outro depoente que confirmou o grupo foi o executivo da Pfizer, Carlos Murillo, que compareceu no dia 13 de maio. De acordo com ele, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) esteve em uma reunião da farmacêutica com o ex-secretário da Secom, Fabio Wajngarten, para negociações na compra da vacina.
Um vídeo trazido pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no dia do segundo depoimento do atual ministro da saúde Marcelo Queiroga, em 8 de junho, mostra uma reunião, divulgada pelo site Metrópoles, entre Bolsonaro e defensores do tratamento precoce. Nas imagens, o virologista Paolo Zanotto, um dos integrantes, sugere a formação de um “shadow cabinet”, com pessoas que não fossem expostas publicamente.
Além de Zanotto, são apontados como membros do gabinete a médica oncologista Nise Yamaguchi, o deputado federal Osmar Terra, o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub e o oftalmologista Antônio Jordão.
‘Tratamento precoce’
Entre os depoimentos da CPI até aqui sobre o uso do tratamento precoce – defendido a exaustão por senadores da bancada governista da comissão, como Luis Carlos Heinze (PP-RS), o mais revelador foi o da médica oncologista Nise Yamaguchi, apontada como uma das integrantes do gabinete paralelo. Ela afirmou na CPI que foi o presidente Jair Bolsonaro quem trouxe informações sobre o coquetel de remédios, no início da pandemia. “Eu tive a oportunidade no início de receber dele a informação de que existia um tratamento que estava sendo discutido na França. Eu já tinha a informação prévia, e ele me falou nessa reunião que existia”, declarou.
Neste encontro, em abril de 2020, Nise explicou ao presidente que necessitava de mais dados científicos para a adoção, mas que conversaria com o Conselho Federal de Medicina para validar a possibilidade de o médico prescrever e os pacientes receberem cloroquina. Hoje, médicos têm autonomia para receitar o coquetel, comprovadamente ineficaz contra a covid-19.
Mandetta revelou na CPI que a Presidência elaborou decreto para incluir a covid-19 na bula da cloroquina, que é usado para malária, lúpus e artrite reumatóide, mas não é eficaz para covid. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teria, segundo Mandetta, barrado a ideia, o que foi confirmado em depoimento do seu atual presidente, Antônio Barra Torres, em 11 de maio. Barra declarou que foi Nise Yamaguchi quem apresentou o documento, o que gerou nele uma “reação deselegante” contra a médica.
‘Ofertas de vacinas não respondidas’
Em declarações públicas, Jair Bolsonaro ressaltou várias vezes que a demora na compra de vacinas ao Brasil se dava por falta de comprovação de eficiência ou exigências no contrato que o governo brasileiro considerava “leoninas”. O que não se sabia antes da CPI da Covid era o quanto a farmacêutica Pfizer insistiu na negociação para fazer do Brasil uma vitrine mundial do imunizante. O tamanho do descaso começou a vir à tona em 12 de maio, quando o ex-secretário da Secom, Fábio Wajngarten, depôs na CPI.
Ele foi convocado por conta de uma entrevista para a revista Veja, onde disse que houve incompetência por parte do então ministro Eduardo Pazuello na negociação. Na CPI, ele tentou amenizar as declarações, mas contou que ajudou nas conversas com Pfizer, por não haver respostas por parte do ministério da saúde. O ex-chefe da Secom se contradisse em diversas ocasiões do depoimento; o relator Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a pedir a prisão de Wajngarten por mentir na CPI, mas não foi concretizada pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM).
No dia seguinte, o presidente da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, falou que o governo Bolsonaro ignorou as propostas de vacina por três meses; o primeiro contato da empresa foi feito em maio de 2020. Em agosto, foram realizadas duas ofertas, uma de 30 milhões e outra de 70 milhões de doses. Sem sucesso, o CEO enviou carta ao governo brasileiro oferecendo acordo, endereçada a Jair Bolsonaro e a ministros de diversas pastas, como Paulo Guedes.
O desprezo com o qual o governo brasileiro tratou a compra de vacinas ficou claro também nos depoimentos do diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, em 27 de maio. Ele contou que a negativa de Bolsonaro à Coronavac representou 52 milhões de doses a menos. A fala do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, em 9 de junho, também expõe a demora no aceite do governo.
Além de citar o “cemitério das vacinas” (os estudos de fase 3) como justificativa, ele disse que as cláusulas da Pfizer eram “muito restritas”. Neste dia, o vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contabilizou 81 e-mails enviados para a Pfizer ao ministério, 90% deles sem respostas. Franco se defendeu dizendo que houve uma falha no sistema de e-mails em novembro e, por isso, a empresa não foi contatada.
‘A crise do oxigênio em Manaus’
A morte de pessoas com covid-19 em Manaus (AM) por falta de oxigênio no Estado, fato que chocou o país em janeiro de 2021, foi ocasionada por uma sucessão de erros por parte do governo federal e estadual. Apesar de se dizer “proativo” na resolução da crise em seu depoimento à CPI, o então ministro Eduardo Pazuello transferiu a responsabilidade para a principal fornecedora, White Martins, e para o estado do Amazonas.
Pastas como o Ministério das Relações Exteriores, então sob tutela de Ernesto Araújo, tampouco ajudaram. Ele não viabilizou avião para transporte do insumo, nem agradeceu à Venezuela o envio de oxigênio ao Brasil, o que assumiu em seu depoimento na CPI, em 18 de maio.
A falta de comunicação entre o governo federal e do estado do Amazonas a respeito da crise ficou cristalina no dia 15 de junho, com a fala do ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo. Na CPI, ele diz ter enviado ofício ao governo federal avisando sobre a falta de oxigênio em 31 de dezembro de 2020. Outros três contatos foram realizados nos dias 7, 10 e 11 de janeiro e, foi apenas depois dessa data, que o Ministério da Saúde viabilizou uma ponte aérea entre Guarulhos e Manaus para transporte.
Também se soube no depoimento que Campêlo que, em plena crise, a secretária Mayra Pinheiro esteve em Manaus para lançamento do aplicativo TrateCov, que recomendava tratamento precoce.
Mesmo insistindo que houve “intermitência” no abastecimento de oxigênio nos hospitais públicos apenas nos dias 14 e 15 de janeiro, Campêlo foi confrontado por vídeos e dados apresentados pelos senadores. Revelou-se, ainda, que a empresa White Martins tinha comunicado ao Amazonas sobre a alta demanda em julho de 2020, sem obter resposta. As informações foram divulgadas pela empresa em uma nota pública.
