Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Municipal aprovou dois projetos que autorizam a Prefeitura a contratar operação de crédito que somam R$ 156 milhões em investimentos, destinados para obras de infraestrutura em Campo Grande. Os recursos são provenientes do Governo do presidente Lula, junto à Caixa Econômica Federal.

A aprovação também foi celebrada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que oficializaram, em Brasília, a adesão do Município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

O primeiro a ser aprovado foi o Projeto de Lei 12.185/25, que prevê R$ 136 milhões por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. O dinheiro será investido em pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, implantação de calçadas acessíveis, sinalização, moderação de tráfego e corredores de ônibus.

O segundo a ser aprovado foi o Projeto de Lei 12.184/25, o qual autoriza que R$ 20 milhões sejam destinados à execução de obras públicas que atendem demandas estruturais da Capital, para melhorar a mobilidade, reduzir alagamentos e ampliar a qualidade de vida nos bairros.

Ao Correio do Estado, a ministra Simone Tebet ressaltou que este é um programa do Governo Federal feito para ajudar municípios e estados que estão em situações econômicas e fiscais ruins. Ela acredita que algumas obras devem estar licitadas e iniciadas a partir de abril de 2026.

"Campo Grande não tinha Capacidade de Pagamento (CAPAG) e, portanto, de financiamento. E toda vez que você pega dinheiro emprestado, os bancos só emprestam se tiver capacidade. Então, como Campo Grande assumiu uma série de compromissos, melhorar os indicadores da sua poupança corrente, adesão ao programa de acompanhamento, por exemplo, transparência fiscal, observar os limites constitucionais de despesas com o pessoal, etc., a União aceitou, dentro dessas condições, ser avalista. Quando a União entra como avalista, todo mundo empresta com juros mais baixos, e se torna possível esse crédito. É um presente de Natal, de Ano Novo, e de Páscoa para Campo Grande, uma vez que, a partir já da Semana Santa, provavelmente algumas dessas obras já vão estar licitadas e iniciadas na Cidade Morena", disse a ministra.

As propostas receberam 24 votos favoráveis, enquanto Marquinhos Trad (PDT) e Luíza Ribeiro (PT) votaram contra. Outros dois vereadores não registraram voto.

Pacote de obras

Em novembro, a Prefeitura de Campo Grande já havia anunciado um pacote de obras no valor de R$ 544 milhões, com foco na drenagem e asfalto para pelo menos 33 bairros ao longo dos próximos anos. Tal investimento é oriundo de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal, em decorrência da aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). A primeira parte do valor é, justamente, estes R$ 156 milhões aprovados, hoje, na Casa de Leis.

O PEF é um programa do Governo Federal que permite a estados e municípios reorganizarem suas contas públicas, reunindo ações e ajustes para garantir equilíbrio financeiro, controle de despesas, maior eficiência na gestão e capacidade de pagamento.

Bairros que devem receber os investimentos

Vila Nª Sª Aparecida

Bosque da Saúde

Noroeste

Vilas Boas

Jardim Auxiliadora

Nova Tirandentes

Jardim Vitória

Anhembi

Jardim Los Angeles

Parque Residencial Lisboa

Porto Galo

Aero Rancho

Vila Nogueira

Vila Amapá

Jardim das Nações

Guanandi II

Tarumã

Coophavila II

Batistão

Jardim Santa Emília

Jardim São Conrado

Parque dos Girassóis

Oliveira

Residencial Flores

Leia mais em: https://correiodoestado.com.br/politica/aval-do-governo-lula-garante-r-156-milhoes-em-obras-para-gestao/458859/