Relator abre caminho no TSE para cassar o deputado Lucas de Lima por desfiliação

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do recurso ordinário eleitoral impetrado pela defesa do deputado estadual Lucas de Lima para justificar sua desfiliação do PDT, julgou improcedente o pedido formulado na ação, abrindo caminho para a cassação do parlamentar.

“Concluo, na linha do parecer ministerial, pela inexistência de grave discriminação política e pessoal apta a configurar justa causa para o recorrido se desfiliar do PDT. Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido formulado na ação”, escreveu o relator.

No parecer, ele explicou que Lucas de Lima ajuizou ação declaratória de justa causa para desfiliação, com pedido liminar contra a direção do PDT de Mato Grosso do Sul, para que sua desfiliação partidária não ocasionasse a perda do cargo de deputado estadual.

“De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a justa causa para a desfiliação se configura não só quando há situações claras de desprestígio ou perseguição, mas, também, quando o mandatário é afastado do convívio da agremiação, quando há marginalização ou supressão de acesso às decisões políticas”, explicou o ministro.

Para concluir, Antonio Carlos Ferreira escreveu em seu parecer que “a prova colhida na instrução não permite afirmar como demonstradas as alegações narradas na inicial, não restando comprovados atos de perseguição, retaliação política ou de desprestígio na legenda ou atos que impossibilitem o exercício das funções parlamentares ou a convivência do requerente na agremiação”.

“Nesse panorama, necessária a reforma do acórdão regional para julgar improcedente o pedido da ação declaratória de justa causa”, concluiu o magistrado, que, com esse voto, fez com que o placar do julgamento virtual, que deve se estender até o dia 4 de agosto deste ano, fique um a zero contra o recurso impetrado pelo deputado estadual Lucas de Lima, faltando ainda os votos dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Kassio Nunes Marques.

É bom ressaltar que foi o ministro Antonio Carlos Ferreira quem derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que tinha autorizado o parlamentar a se desfiliar do PDT e se filiar ao PL.

Diante disso, o PDT recorreu ao TSE e conseguiu reverter a decisão, obrigando Lucas de Lima a se desfiliar do PL, no entanto, a suplente de deputada estadual Glaucia Iunes (PDT) recorreu ao TRE-MS para solicitar a vaga do então colega de partido.

Portanto, caso o TSE mantenha a decisão de proibir a troca partidária, o TRE-MS julgará o pedido de Glaucia Iunes.Na eventualidade de Lucas de Lima ser condenado, ele poderá recorrer novamente à instância superior.

Procurado pelo Correio do Estado, o deputado estadual Lucas de Lima disse que ainda está confiante em um desfecho positivo para o seu caso.

“O julgamento se iniciou e temos o voto do relator, mantendo seu posicionamento anterior. Cremos no resultado do recurso porque está sobejamente provada a alegação inicial. Porém, se o voto do relator prevalecer, certamente o STF [Supremo Tribunal Federal] dará a palavra final sobre o assunto”, projetou.

ENTENDA O CASO

O risco de cassação do mandato do parlamentar começou nas eleições municipais de 2024, quando o PDT barrou a pré-candidatura de Lucas de Lima a prefeito de Campo Grande e filiou Marquinhos Trad, ex-prefeito da Capital, sendo alvo de pesadas críticas do deputado estadual em função das acusações que pesavam contra o ex-chefe do Executivo da Capital.

Em setembro de 2024, Lucas de Lima recorreu à Justiça Eleitoral para deixar o PDT e, após obter parecer favorável do TRE-MS, anunciou que ficaria sem partido. Na ocasião, ele alegou que o PDT fez uma intervenção no Estado e não lhe deu o comando, mesmo tendo o mandato mais importante da sigla.

Entretanto, neste ano, no começo de fevereiro, logo na retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Lucas de Lima anunciou filiação ao PL e, na época, alegou que sempre foi mais simpático à direita.

Porém, três semanas depois, quando tudo parecia já definido, sua situação política sofreu uma reviravolta, pois uma decisão judicial determinou que Lucas de Lima assinasse a ficha de desfiliação do PL.